Razão social é um termo bastante recorrente no mundo empresarial, mas que muitas vezes tem seu significado distorcido e até mal aplicado nos mais diferentes contextos.
Consultar e conhecer a razão social da empresa, saber a diferença entre ela e o nome fantasia e entender como utilizá-la são alguns dos pontos principais que reafirmam sua importância. A seguir, você entenderá como aplicá-los e garantir a legalização da sua empresa!
O que é razão social?
Ela é o nome jurídico de uma empresa, isto é, o termo registrado sob o qual uma pessoa jurídica (PJ) exerce suas atividades. É ela que constará nos contratos e demais documentos oficiais do negócio.
Seu registro deve ser feito junto aos primeiros processos burocráticos de abertura de uma empresa. Assim, é definida juntamente ao nome fantasia, ao capital social, à natureza jurídica e às atividades exercidas pela organização.
De forma geral, a razão social existe para especificar a empresa no que tange ao seu ramo de atuação, possibilitando sua fiscalização e enquadramento legal.
Para que serve a razão social da empresa?
Como citado anteriormente, a razão social é ponto importante para o registro de uma empresa. Ainda, é pré-requisito para o andamento dos demais processos burocráticos envolvidos na criação de um negócio, como a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), por exemplo.
Uma vez registrada, a firma empresarial serve para identificar a organização e garantir sua unicidade e autenticidade. Com ela, é possível consultar suas principais especificações (porte da empresa, estrutura societária, regime de tributação) e históricos em diversas instituições governamentais quando necessário.
Sendo assim, é de extrema importância ter cautela e verificar o nome escolhido como razão social, para garantir a propriedade intelectual da firma.
Poderá ser preciso alterá-la se a mesma já estiver em uso por outra empresa do mesmo estado, por exemplo. Acontecimentos dessa ordem podem invalidar diversos documentos legais, gerando retrabalho e custos adicionais para a organização.
Como descobrir nome fantasia pela razão social?
Uma vez que ela e o nome fantasia estão vinculados aos registros legais da empresa, é possível descobrir um deles conhecendo apenas o outro.
Tanto para descobrir o nome fantasia pela razão social, como para descobrir a razão social pelo nome fantasia, existem algumas ferramentas online. Páginas como Casa dos Dados, Wooki e o próprio site da Receita Federal são alguns exemplos.
As plataformas de pesquisa são, no geral, intuitivas e apresentam as informações de maneira clara e sucinta. Caso o desejado seja consultar dados mais específicos e sensíveis, pode-se, eventualmente, necessitar de mais informações sobre a organização previamente.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Embora ambos estejam relacionados aos processos burocráticos de abertura de uma empresa, vale ressaltar a importante diferença entre razão social e nome fantasia, que muitas vezes é motivo de confusão.
Como desenvolvido anteriormente, a razão social é o “nome real” da empresa, o nome jurídico que estará nos documentos oficiais e que, consequentemente, identificará a empresa perante a lei. Além de notas fiscais e boletos, a razão social está presente em certificados, contratos e folhas de pagamento.
Paralelamente, a empresa se apresenta no mercado por meio do nome fantasia, que não precisa ser igual ou estar relacionado à razão social. Podemos utilizar o “nome fantasia” como um nome comercial ou “nome de fachada”. Nesse sentido, o nome fantasia é mais curto e simples, já que está diretamente ligado à forma como a empresa será divulgada.
Podemos utilizar o nome fantasia, por exemplo, no site e nas redes sociais da empresa, em materiais gráficos, em eventos corporativos, em fachadas, em propagandas, em produtos, entre outros.
Como saber minha razão social?
Da mesma forma que se pode descobrir a razão social conhecendo-se apenas o nome fantasia, existem outras possibilidades.
Você pode encontrar dados empresariais adicionais sobre uma organização utilizando as mesmas ferramentas e sites de pesquisa mencionados anteriormente. Além do nome fantasia, é possível saber a razão social pelo CNPJ, pelos códigos das atividades exercidas (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas), entre outros.
No caso do CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e ativar o serviço chamado “Consulta CNPJ”. Após informar o cadastro da pessoa jurídica, a plataforma realiza uma busca e oferece acesso à ficha cadastral da empresa, onde constam diversas informações, incluindo a razão social.
Como saber a razão social de uma empresa?
Como citado anteriormente, existem algumas opções online para a consulta da razão social de uma empresa.
Páginas como Casa dos Dados, Wooki e o próprio site da Receita Federal são exemplos de ferramentas de consulta. Com interfaces intuitivas para a busca, as plataformas apresentam informações essenciais de maneira clara e sucinta.
Vale ressaltar que, caso o desejado seja consultar dados mais específicos e sensíveis da empresa, pode-se, eventualmente, necessitar de mais informações prévias sobre a organização.
Entenda como registrar a razão social da empresa
O registro dela é feito junto do contrato social no momento de abertura da empresa. Após a escolha do nome e certificação de que ele já não está sendo utilizado por outra organização, existem alguns passos.
O processo de legalização deve ser realizado na Junta Comercial do Estado ou em um Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para a definição do nome escolhido, é importante considerar outros pontos, como o ramo da atividade que será exercida e a sigla da natureza jurídica da empresa.
Para a concepção desta última, leva-se em conta o porte da empresa e o tipo de sociedade. Com exceção das empresas que se encaixam na categoria MEI (Microempreendedor Individual), a seguir estão as possíveis siglas de natureza jurídica:
- ME (Microempresa): faturamento anual até R$ 360.000,00;
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento anual até R$4.800.00,00;
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): proprietário único sem presença de sócios;
- LTDA (Sociedade Limitada): dois ou mais sócios com responsabilidades limitadas;
- S.A. (Sociedade Anônima): capital social dividido em ações.
MEI pode ter uma razão social?
Já no caso de empresas que se encaixam na categoria MEI, existe uma regra diferente das citadas no tópico anterior.
Por se tratar de um Microempreendedor Individual, a razão social do MEI engloba dados da pessoa física. Sendo assim, ela é composta pelo nome completo do empreendedor e, em seguida, pelo número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Assim como nos casos anteriores, ela é registrada no momento de abertura da empresa. Entretanto, o processo de registro inicial pode ser realizado gratuitamente pela plataforma Portal do Empreendedor.
Exemplos
Como visto ao longo do texto, a razão social é protagonista no que diz respeito à documentação legal e processos empresariais. Além disso, saber a diferença entre ela e o nome fantasia garante que os registros burocráticos sejam feitos corretamente.
A seguir, separamos alguns exemplos de razão social e, em seguida, os nomes comerciais associados – perceba como alguns podem ser consideravelmente diferentes:
- 4CINCO TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA – 4CINCO
- Coca Cola Indústrias Ltda – Coca Cola
- Telefônica Brasil S.A. – VIVO
- CAIS/9 RESTAURANTE COMERCIO LTDA – 20BARRA9 CAIS DO PORTO
A abertura de uma empresa engloba tomadas de decisão extremamente relevantes, que vão desde estrutura societária até modelo de negócio. Aqui na 4CINCO, acreditamos que fazer gestão já nesses primeiros ciclos de vida potencializa o funcionamento e o atingimento de resultados.
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