Termos de uso – CLUB

Bem-vindo à PLATAFORMA da 4CINCO. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os Termos de Uso antes de aceitá-lo. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos presentes ou não neste documento, por favor, não hesite em nos contatar.

Este documento apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da PLATAFORMA, dos cursos e da mentoria oferecidos pela 4CINCO TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA., com sede em Porto Alegre, na Avenida Carlos Gomes, n˚ 400, 8˚ andar, CEP 90480-900, no Estado Rio Grande do Sul, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 15.072.780/0001-52, neste ato representada pelas suas diretoras LUCIANNE RAMALHO DO CANTO FRANZMANN e JÉSSICA AMARAL UNGARETTI, nos termos do contrato social, doravante denominada “4CINCO”.

Este TERMO foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, incluindo-se as disposições do Marco Civil da Internet, Código Civil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais leis pertinentes.

QUALQUER USUÁRIO QUE UTILIZE OS SERVIÇOS, DEVE ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE OS REGEM. A ADESÃO A ESTE TERMO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA 4CINCO. IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESTE TERMO ESTÁ DISPONÍVEL NO WEBSITE DA PLATAFORMA, INDEPENDENTEMENTE DE CADASTRO PRÉVIO.

SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES:

PLATAFORMA: Trata-se de uma plataforma online, a qual permite a fruição de cursos e conteúdos, que busca capacitar os USUÁRIOS do CLIENTE a respeito de temas como política, gestão, governança, economia e outras afins. A PLATAFORMA pode ser acessada através do endereço club.4cinco.com, sendo disponibilizada conjuntamente com fornecedores da 4CINCO, tais quais HotMart e Memberkit, mas promovida e gerida exclusivamente pela 4CINCO.

USUÁRIOS: Trata-se das pessoas naturais que utilizarem a PLATAFORMA para fruição dos conteúdos e serviços da 4CINCO, devidamente vinculados ao CLIENTE. Isto é, trata-se do utilizador da PLATAFORMA da 4CINCO, devidamente identificado mediante o cadastro realizado no ato da inscrição por formulário eletrônico, após envio pelo CLIENTE à 4CINCO de nome completo e e-mail de seus usuários autorizados, com mais de 18 anos, emancipado ou devidamente assistido por seu representante legal, livre para assumir o presente contrato e com pleno conhecimento para concordar, de livre e espontânea vontade, com todos os termos e condições do presente TERMO.

CLIENTE: Trata-se da pessoa, natural ou jurídica, que contrata a 4CINCO para ter o direito de utilização da PLATAFORMA pelos seus USUÁRIOS, conforme “Plano” escolhido por escrito.

4CINCO: É uma empresa especializada em consultoria, organização de palestras e congressos, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, e assessoria em negócios, que visa o maior crescimento possível dos seus clientes, seja no aspecto financeiro, organizacional e de capacitação, conforme previsto no seu website https://4cinco.com/sobre/ e devidamente qualificada ao início deste documento.

1. DO OBJETO DESTE DOCUMENTO

1.1.  O presente documento possui como objetivo e escopo a regulamentação do uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO para a fruição de cursos, mentorias e conteúdos educacionais em gestão, todos na modalidade à distância, mediante aquisição de “Plano” pelo CLIENTE, nos termos indicados no sumário de contratação. Neste sentido, os conteúdos da oferta presente na PLATAFORMA integram-se a este documento pra todos efeitos, incluindo-se o prazo de disponibilização do curso, os valores e a forma de pagamento, mas que se resumem ao seguinte:

a) Plano denominado “Básico”: acesso e disponibilização de conteúdos disponíveis na PLATAFORMA para 03 (três) USUÁRIOS vinculados ao CLIENTE, os quais terão seus acessos liberados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a indicação dos dados de acesso enviados pelo CLIENTE à 4CINCO, por email, e pelo USUÁRIO em formulário próprio enviado após confirmação da compra, assim como de ferramentas e materiais de apoio disponibilizados pela 4CINCO na PLATAFORMA e encontros mensais em grupo com demais USUÁRIOS de CLIENTES. O presente plano poderá ser contratado em formato semestral com preço de R$ 2.154,00,00 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais).

b) Plano denominado “Completo”: acesso e disponibilização de conteúdos disponíveis na PLATAFORMA para até 03 (três) USUÁRIOS vinculados ao CLIENTE, os quais terão seus acessos liberados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a indicação dos dados de acesso enviados pelo CLIENTE à 4CINCO, por email, , e pelo USUÁRIO em formulário próprio enviado após confirmação da compra, assim como de ferramentas e materiais de apoio disponibilizados pela 4CINCO na PLATAFORMA, encontros mensais em grupo com demais USUÁRIOS de CLIENTES e 01 (um) encontro individual mensal de mentoria de até 02 (duas horas). O presente plano poderá ser contratado em formato semestral e terá o valor do plano básico acrescido de R$ 8.346,00 (oito mil, trezentos e quarenta e seis reais), totalizando o valor semestral de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

1.1.1. A 4CINCO, a qualquer momento, mediante oferta pública em seu website e/ou na PLATAFORMA, poderá aplicar preços promocionais, por prazo determinado, para um ou mais planos disponibilizados. Tal oferta será integrante aos presentes termos e condições de uso e substituirão, quando for o caso, os preços acima estipulados exclusivamente para os CLIENTES que contratarem enquanto participantes de tal promoção. Além disso, a 4CINCO poderá alterar os preços da PLATAFORMA a qualquer momento, desde que mantenha os preços contratados pelos CLIENTES até o final do seu ciclo de cobrança, de forma que o novo preço passará a ser cobrado na próxima renovação do ciclo contratado (semestral ou anual, se existente).

1.1.2. A 4CINCO disponibilizará o acesso à PLATAFORMA através da integração com os fornecedores denominados Memberkit e Hotmart, entre outras, de forma que o CLIENTE e os seus USUÁRIOS demonstram ciência e concordar com tais fornecimentos, para nada reclamar quanto a eventuais indisponibilidades ocasionadas por tais terceiros.

1.2. OS USUÁRIOS DEVERÃO POSSUIR DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COMPATÍVEIS COM O SISTEMA OPERACIONAL DA PLATAFORMA, ACESSO À INTERNET, SENDO RECOMENDÁVEL QUE POSSUA ALTA VELOCIDADE, PODENDO SER EXIGIDAS ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO. VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO À REDE, CONFORME DITO ACIMA.

1.4. O CLIENTE declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.

1.5. A aceitação do presente TERMO se dará por aceite expresso pelo CLIENTE, após apresentação no campo de inscrição na PLATAFORMA previamente à contratação e pelos USUÁRIOS por meio de formulário próprio para aceitação e fornecimento dos dados básicos necessários para a disponibilização dos serviços pela 4CINCO, após o CLIENTE ter enviados os dados de nome completo e e-mail do USUÁRIO para a realização de pré-cadastro

1.6. O USUÁRIO ACEITE E COMPREENDE QUE A 4CINCO PODERÁ DISPONIBILIZAR CONTEÚDOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS QUE EVENTUALMENTE CONTRATEM A PLATAFORMA PARA A DIVULGAÇÃO DOS SEUS CURSOS. PORTANTO, TANTO O USUÁRIO QUANTO O CLIENTE COMPREENDE QUE NÃO PODE COBRAR DA 4CINCO A RESPEITO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO CONTEÚDO OU DO RESULTADO ESPERADO, VISTO QUE CADA CONTEÚDO SERÁ APLICADO DE FORMA MAIS OU MENOS EFICIENTE COM BASE EM CADA CLIENTE E ORGANIZAÇÃO.

2. DO CADASTRO, DO PAGAMENTO E DO ACESSO ÀS AULAS NA PLATAFORMA PELO USUÁRIO

2.1. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO/CLIENTE confirma que são verdadeiras as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro na PLATAFORMA e em formulário enviado pela 4CINCO, obrigando-se a utilizar os serviços e conteúdo da PLATAFORMA em conformidade com as regras deste documento. Os cadastros deverão ser efetuados na forma e condições constantes na PLATAFORMA, no formulário enviado e aqui descritas. Além disso, se o USUÁRIO representa legalmente o CLIENTE, declara que possui poderes para tanto e que as informações fornecidas são verdadeiras.

2.2. O CLIENTE deverá fornecer as seguintes informações para a realização do cadastro na PLATAFORMA:

(i) Razão Social ou Nome Completo, se o CLIENTE for pessoa natural; (ii) CNPJ ou CPF se o CLIENTE for pessoa natural; (iii) E-mail; (iv) Endereço Completo; (v) Telefone; (vi) Dados do representante legal que está contratando a PLATAFORMA, se o CLIENTE for pessoa jurídica, conforme abaixo.

2.2.1. O USUÁRIO deverá fornecer as seguintes informações para a realização do cadastro na PLATAFORMA:

• Nome completo; (ii) CPF; (iii) E-mail; (iv) Telefone Celular.

2.3. A 4CINCO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus USUÁRIOS e seus CLIENTES, bem como o direito de solicitar dados e documentos adicionais, os quais a primeira estime serem pertinentes, a fim de conferir a veracidade do cadastro.

2.4. O USUÁRIO, inclusive quando atuar como representante do CLIENTE, compromete-se a avisar a 4CINCO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela última, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou a respeito de conhecimento de quaisquer irregularidades que possam ocasionar danos. Em razão da área exclusiva de acesso para o USUÁRIO, este declara que será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

2.5. A 4CINCO se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS e CLIENTES que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA.

2.6. Ao clicar no botão de comprar, o USUÁRIO que representa o CLIENTE deverá preencher os dados para pagamento, que deverá ser realizado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, conforme o Plano contratado e a forma de pagamento escolhida. O  USUÁRIO, DESDE JÁ, MANIFESTA-SE CIENTE QUE O PLANO CONTRATADO SERÁ RENOVADO PELO MESMO PERÍODO SUCESSIVAMENTE ATÉ QUE HAJA A MANIFESTAÇÃO DE CANCELAMENTO DESTE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DA RESCISÃO.

2.7. Após a confirmação do pagamento, a 4CINCO emitirá a competente Nota Fiscal Eletrônica, que será enviada ao e-mail do USUÁRIO que é representante legal do CLIENTE, indicado em seus dados cadastrais.

2.8. Após o pagamento do Plano por parte do CLIENTE, este receberá por e-mail a confirmação da compra e a ativação da sua conta para a utilização dos serviços prestados pela 4CINCO, isto é, da disponibilidade do escopo contratado, e o CLIENTE deverá realizar o preenchimento do formulário apropriado para USUÁRIOS extras, caso possua.

2.8.1. O ACESSO AO ESCOPO CONTRATADO SOMENTE SERÁ LIBERADO AO CLIENTE E AOS SEUS USUÁRIOS VINCULADOS APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA 4CINCO, NÃO SENDO CONSIDERADA COMO EFETIVAÇÃO A SIMPLES GERAÇÃO DO DOCUMENTO DE PAGAMENTO.

2.8.2. No caso de pagamentos via boleto, poderá haver demora na confirmação de pagamento em até 3 (três) dias úteis, em razão do sistema financeiro utilizado pela 4CINCO.

2.9. O USUÁRIO acessará os conteúdos e serviços na PLATAFORMA através do seu login e senha, os quais são de uso pessoal e intransferível. Os acessos de login serão passíveis de rastreamento pela 4CINCO, de forma que o não compartilhamento com terceiros é responsabilidade do USUÁRIO, sob pena de responder pelo uso inadequado, inclusive com a exclusão do CLIENTE da PLATAFORMA, sem qualquer ressarcimento.  

2.10. O USUÁRIO pode correr o risco de suspensão ou exclusão definitiva do acesso à PLATAFORMA, a critério da 4CINCO, caso não realize os pagamentos devidos, conforme cláusula abaixo.

2.10.1. Ultrapassados os prazos previstos nesta cláusula sem que haja a regularização do pagamento pelo CLIENTE, a 4CINCO, a seu critério, realizará o cancelamento do acesso do CLIENTE e dos seus USUÁRIOS na PLATAFORMA, mediante a aplicação de multas rescisórias previstas neste documento. Caso, em razão da rescisão contratual, sejam devidos reembolsos pela 4CINCO ao CLIENTE fica estabelecido, desde já, que a 4CINCO realizará os pagamentos proporcionalmente e em conformidade com a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE. Assim, caso este tenha realizado o pagamento em parcelamento de 03 (três) vezes, a 4CINCO realizará o reembolso proporcional em 03 (três) parcelas mensais, com vencimento a cada dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de rescisão.

3. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

3.1. O USUÁRIO, inclusive quando representando o CLIENTE, poderá utilizar-se do canal de atendimento ao USUÁRIO na PLATAFORMA ou pelo e-mail club@4cinco.com como meio de comunicação oficial com a 4CINCO, seja para tirar dúvidas a respeito de um curso ou para lidar com questões relativas ao pagamento.

3.2. Também será disponibilizado um canal de chat (WhatsApp) para pronto atendimento do USUÁRIO, o qual funcionará em horário comercial, considerando como de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e na cidade de Porto Alegre/RS, de 09:00hs às 17:00hs, horário de Brasília/DF.

3.3. Eventuais dúvidas de maior complexidade poderão ser sanadas diretamente com o ofertante do curso, no caso de terceiros geradores de conteúdo, mediante solicitação do USUÁRIO feita através do canal de atendimento ao USUÁRIO. Para o contato direto entre terceiro e USUÁRIO, a 4CINCO deverá apurar se a dúvida suscitada preenche os requisitos de complexidade.

4. DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

4.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante à PLATAFORMA e aos conteúdos disponibilizados permanecerão na propriedade exclusiva da 4CINCO e/ou de terceiros que forneceram os direitos para a 4CINCO, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades e/ou conteúdos a pedido ou sugestão de qualquer USUÁRIO, CLIENTE ou terceiro.

4.2. O USUÁRIO, inclusive representando o CLIENTE, não poderá ceder o uso da PLATAFORMA e/ou o conteúdo e a documentação fornecida pela 4CINCO a terceiros sob qualquer pretexto, sob pena de arcar com as indenizações cíveis e sanções penais, comprometendo-se a manter em boa guarda as cópias da documentação recebida, para fins particulares.

4.3. Qualquer violação ao direito da 4CINCO importará na exclusão da conta do CLIENTE e de seus USUÁRIOS, sem qualquer ressarcimento, além das perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.

4.4. O USUÁRIO NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA DISPONIBILIZADA NA PLATAFORMA SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.

4.5.DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, O CLIENTE E O USUÁRIO NÃO TERÃO DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS DE PROPRIEDADE DA 4CINCO OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA.  O USUÁRIO TERÁ DIREITO APENAS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4.6. TANTO O USUÁRIO QUANTO O CLIENTE NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA 4CINCO AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.

4.7. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à 4CINCO.

5. DA LICENÇA DE USO

5.1. A 4CINCO concede para uma licença limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para o CLIENTE e para os seus USUÁRIOS vinculados usarem a PLATAFORMA, desde que em conformidade com os termos aqui contidos.

6. DA OPERAÇÃO DA PLATAFORMA E DAS RESPONSABILIZAÇÕES

6.1. A 4CINCO compromete-se a manter a PLATAFORMA em pleno funcionamento, nos termos deste documento, enquanto não comunicar a rescisão desta relação ou a indisponibilidade, temporária ou definitiva, para os seus USUÁRIOS cadastrados. EM HIPÓTESE ALGUMA A 4CINCO SERÁ RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS DANOS SUPORTADOS PELO USUÁRIO POR PROBLEMAS OCORRIDOS À PLATAFORMA QUE SEJAM CAUSADOS POR CONDUTA DE TERCEIROS QUE NÃO PUDESSEM SER PREVISTAS, POR CONDUTA DOS PRÓPRIOS USUÁRIOS OU DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, INCLUINDO-SE EVENTUAIS INOPERÂNCIAS TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS.

6.2. A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a 4CINCO a dar qualquer suporte a nenhuma tecnologia particular, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade por mantê-las atualizadas.

6.3. A 4CINCO disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para você, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo USUÁRIO, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA 4CINCO.

6.4. O CONTEÚDO, A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS DA 4CINCO SÃO FORNECIDOS NA MODALIDADE “COMO ESTÃO”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. O CLIENTE, ASSIM COMO SEU USUÁRIO VINCULADO, AO LIMITE MÁXIMO DO POSSÍVEL DIREITO APLICÁVEL, REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO À PLATAFORMA, O CONTEÚDO, OS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE ASSERTIVIDADE DO CONTEÚDO E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM.

6.5. A 4CINCO se reserva o direito de fazer correções, melhorias e outras alterações em seus serviços e na PLATAFORMA, inclusive podendo descontinuar qualquer funcionalidade, sem aviso prévio ou indenização ao USUÁRIO, desde que não prejudique os cursos ativos para você.

7. DOS DIREITOS AUTORAIS

7.1. Na PLATAFORMA o USUÁRIO, inclusive quando representando o CLIENTE,  vai encontrar dois tipos de CONTEÚDO:

7.1.1. Cursos de titularidade da 4CINCO, onde esta é titular de todas as informações, documentos, imagens, vídeos de conteúdo e materiais;

7.1.2. Cursos de titularidade de terceiros, onde os terceiros expositores são titulares de todas as informações, documentos, imagens, vídeos de conteúdo e materiais, mas cederão os direitos de uso à 4CINCO, conforme conteúdo entre tais partes.

7.2. Todos os cursos, porém, são protegidos por direitos autorais. É, portanto, terminantemente proibida a gravação, reprodução, cópia, armazenamento, transmissão, exibição, tradução, distribuição ou veiculação dos cursos, conteúdos e materiais disponibilizados pela 4CINCO para fins diversos dos contratados pelo CLIENTE. O descumprimento desta cláusula pode ensejar responsabilização cível e criminal do CLIENTE, do USUÁRIO e/ou de TERCEIRO.

7.3. O USUÁRIO, inclusive representando o CLIENTE,  pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da 4CINCO para uso educacional, e esta lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, para acessar e utilizar os conteúdos na PLATAFORMA enquanto esses termos estiverem em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida estejam de forma inalterada, e contenham (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que haja atribuição de fonte original para a 4CINCO e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e (ii) o USUÁRIO não irá modificar de qualquer um dos conteúdos.

7.4. O USUÁRIO, inclusive quando representando o CLIENTE,  reconhece que a 4CINCO e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo, bem como concorda em proteger o Conteúdo e demais informações obtidas na PLATAFORMA e em prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação.

7.5. O USUÁRIO não pode divulgar o conteúdo a qualquer pessoa ou entidade comercial que não seja o CLIENTE a que estiver vinculado e concorda em notificar a 4CINCO em qualquer uso ou divulgação de conteúdo que importe em violação destes Termos.

7.6. A 4CINCO garante que todo o material fornecido e colocado na PLATAFORMA se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos autorais e de imagem daí decorrentes.

7.7. Nem a 4CINCO e nem terceiros garantem a exatidão da informação, textos, gráficos, links ou outros itens constantes do conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA. Assim, o usuário concorda em não responsabilizar a 4CINCO por conteúdo que entenda não ser exato ou que não compreenda a sua expectativa.

8. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA RESCISÃO

8.1. O presente documento vigerá pelo prazo contratado pelo CLIENTE no “Plano” escolhido, renovando-se automaticamente pelo mesmo prazo caso o CLIENTE não manifeste a sua falta de interesse em tal renovação, por escrito, anteriormente ao final do prazo do Plano Contratado, ou até que a sua conta na PLATAFORMA seja excluída. Ou seja, vigerá pelo período de 06 (seis) meses, quando contratado na modalidade semestral e de 12 (doze) meses, quando contratado na modalidade anual, com renovação automática caso o cliente não realize a opção de NÃO RENOVAÇÃO anteriormente ao final do prazo atual de vigência do Plano Contratado. Tal vigência não afetará os compromissos com prazo superior, assumidos pelas partes, tais quais da confidencialidade e da propriedade da PLATAFORMA e dos conteúdos disponibilizados.

8.2. QUALQUER DAS PARTES PODERÁ RESILIR UNILATERALMENTE E IMOTIVADAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, O “PLANO” CONTRATADO PELO CLIENTE, SEM QUALQUER ÔNUS DE PARTE A PARTE DURANTE OS PRIMEIROS 07 (SETE) DIAS CONTADOS DO DIA SUBSEQUENTE À DATA DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA DO PLANO CONTRATADO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO ESCRITA À CONTRAPARTE. AS PARTES DECLARAM QUE ESTE PRAZO É MERA LIBERALIDADE DA 4CINCO E NÃO POSSUI QUALQUER VINCULAÇÃO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VISTO QUE OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO DISPONIBILIZADOS COMO ESPÉCIE DE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE, AFASTANDO-SE QUALQUER INCIDÊNCIA DE TAL LEI QUANTO À PRESENTE RELAÇÃO.

8.2.1. APÓS O REFERIDO PRAZO, A 4CINCO SOMENTE PODERÁ RESCINDIR A PRESENTE RELAÇÃO MEDIANTE JUSTA CAUSA OCASIONADA PELO CLIENTE E/OU PELOS SEUS USUÁRIOS VINCULADOS, CONFORME DISPOSTO ADIANTE:

1. a) EM CASO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO “BÁSICO”, O CLIENTE REALIZARÁ O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES REFERENTES AO PERÍODO CONTRATADO, VISTO QUE OS CONTEÚDOS SÃO INTEGRALMENTE PRESTADOS E DISPONIBILIZADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, SENDO PLENAMENTE USUFRUÍDOS PELO CLIENTE.
2. b) EM CASO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO “COMPLETO”, O CLIENTE REALIZARÁ O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES REFERENTES AO PERÍODO CONTRATADO, VISTO QUE OS CONTEÚDOS SÃO INTEGRALMENTE PRESTADOS E DISPONIBILIZADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ESTANDO PLENAMENTE USUFRUÍDOS PELO CLIENTE, BEM COMO REALIZARÁ O PAGAMENTO DE MULTA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR ADICIONAL DO “PLANO COMPLETO” COM RELAÇÃO AO “PLANO BÁSICO”, PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA NÃO USUFRUÍDO, A SER PAGA EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE EFETIVA RESCISÃO OU MEDIANTE DESCONTO DAS PARCELAS VINCENDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO.

8.3. O CLIENTE PODERÁ RESILIR ESTE CONTRATO UNILATERALMENTE E POR JUSTA CAUSA OCASIONADA PELA 4CINCO QUANDO ESTA DESCUMPRIR O PRESENTE DOCUMENTO E NÃO REGULARIZAR TAL INCONFORMIDADE NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ESCRITA NESTE SENTIDO. CASO A 4CINCO NÃO REALIZE A REGULARIZAÇÃO DE TAL INCONFORMIDADE, ESTA DEVERÁ REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE PAGOS PELO CLIENTE E QUE NÃO TENHAM SIDO PROPORCIONALMENTE USUFRUÍDOS E ISENTARÁ O CLIENTE DE QUAISQUER ÔNUS RESCISÓRIOS.

8.4. O CLIENTE PODERÁ RESILIR ESTE CONTRATO UNILATERALMENTE E SEM JUSTA CAUSA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO ESCRITA NESTE SENTIDO, NOS TERMOS ABAIXO:

1. a) EM CASO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO “BÁSICO”, O CLIENTE DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES REFERENTES AO PERÍODO CONTRATADO, NÃO HAVENDO QUALQUER DEVOLUÇÃO PELA 4CINCO, VISTO QUE OS CONTEÚDOS SÃO INTEGRALMENTE PRESTADOS E DISPONIBILIZADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, PODENDO SER USUFRUÍDOS PELO CLIENTE ATÉ O FINAL DO PRAZO CONTRATADO.
2. b) EM CASO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO “COMPLETO”, O CLIENTE DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES REFERENTES AO PERÍODO CONTRATADO, NÃO HAVENDO QUALQUER DEVOLUÇÃO PELA 4CINCO, VISTO QUE OS CONTEÚDOS SÃO INTEGRALMENTE PRESTADOS E DISPONIBILIZADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, PODENDO SER USUFRUÍDOS PELO CLIENTE ATÉ O FINAL DO PRAZO CONTRATADO, BEM COMO O CLIENTE DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DE MULTA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR ADICIONAL DO “PLANO COMPLETO” COM RELAÇÃO AO “PLANO BÁSICO”, PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA NÃO USUFRUÍDO, A SER PAGA EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE EFETIVA RESCISÃO OU MEDIANTE DESCONTO DAS PARCELAS VINCENDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO.

8.5. Caso, em razão da rescisão contratual, sejam devidos reembolsos pela 4CINCO ao CLIENTE, inclusive após a aplicação de eventuais penalidades contratuais, fica estabelecido, desde já, que a 4CINCO realizará os pagamentos proporcionalmente e em conformidade com a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE. Assim, caso este tenha realizado o pagamento em parcelamento de 03 (três) vezes, a 4CINCO realizará o reembolso proporcional em 03 (três) parcelas mensais, com vencimento a cada dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de rescisão. ALÉM DISTO, NO CASO DE ESTORNOS DE PAGAMENTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DO USUÁRIO, O REFERIDO VALOR ENTRARÁ NA FATURA DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO IDENTIFICADO COMO “CRÉDITO”, SEGUINDO AS REGRAS ESPECÍFICAS DE CADA OPERADORA DE CARTÃO, ELIMINANDO A 4CINCO COMO RESPONSÁVEL PELO FORMATO ADOTADO.

8.6. AS PRESENTES MULTAS RESCISÓRIAS SÃO ESTABELECIDAS EM RELAÇÃO CORPORATIVA ENTRE CLIENTE E 4CINCO, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO DISPONIBILIZADOS COMO ESPÉCIE DE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE, BEM COMO EM RAZÃO DO BLOQUEIO DE AGENDAS DE PROFISSIONAIS DA 4CINCO PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE, AS QUAIS NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDAS COM OUTROS CLIENTES, AFASTANDO-SE QUALQUER INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO A TAL RELAÇÃO.

9. 9. DAS PROIBIÇÕES:

9.1. A 4CINCO  E O USUÁRIO CONCORDAM QUE É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

1. hospedar qualquer tipo de material erótico, adulto, de nudez relacionado à pornografia de qualquer natureza (imagens, texto, som, links, vídeo, banners, etc), bem como os que veiculem, incite ou estimulem a pedofilia;
2. conteúdos que induzam, incite ou promovam atos ou ideias de cunho ilegal, difamatório, infame, violento ou, em geral, que sejam contrários à lei, à moral e aos bons costumes, por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
3. fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;
4. interferir com ou perturbar a PLATAFORMA, professores, outros USUÁRIOS ou as redes conectadas à esta ou desobedecer a quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir na PLATAFORMA em qualquer sentido;
5. copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível na PLATAFORMA ou criar trabalhos derivados desta e dos seus conteúdos, com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos de cópia ou outro tipo de violação à propriedade intelectual;
6. realizar quaisquer atos acima citados nos encontros mensais coletivos ou individuais.

9.2. Ainda, ao utilizar a PLATAFORMA e seus serviços, o cliente, assim como o seu USUÁRIO  vinculado, concorda que as suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, direito de distribuição, ou outro direito de propriedade, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, spiders, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem  responsabilizar a 4CINCO ou fazer com que perca (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que não tenha direito de incluir ou linkar.

9.3. Ainda, é proibido:

9.3.1. Usar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como spiders ou scrapers), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a PLATAFORMA ou qualquer parte dos serviços fornecidos virtualmente pela 4CINCO, sem permissão por escrito e expressa da 4CINCO, a seu exclusivo critério;

9.3.2. Tentar decifrar, desmontar, decompor ou fazer a engenharia reversa de qualquer software que consista em ou faça parte da 4CINCO, sua PLATAFORMA ou o Serviço.

10. DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOS TRATAMENTOS DOS DADOS

10.1. Todas as informações pessoais submetidas pelo USUÁRIO, pelo CLIENTE e/ou colhidas pela 4CINCO no decorrer do uso da PLATAFORMA estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas.

11. DOS LINKS

11.1. A PLATAFORMA PODE FORNECER LINKS PARA SITES DE TERCEIROS E COMO A 4CINCO NÃO TEM CONTROLE SOBRE SITES DE TERCEIROS, O CLIENTE E OS SEUS USUÁRIOS RECONHECEM E CONCORDAM QUE A 4CINCO NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE DESTES, NÃO ENDOSSA E NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EVENTUALMENTE CAUSADO COM TAL FUNDAMENTO.

12. DA ALTERAÇÃO DESTE DOCUMENTO

12.1. A 4CINCO SE RESERVA NO DIREITO, QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO, DE ALTERAR OS TERMOS A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO. A VERSÃO MAIS RECENTE DESTES TERMOS SUBSTITUIRÁ TODAS AS VERSÕES ANTERIORES E DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL PARA ACEITAÇÃO EXPRESSA OU CIÊNCIA DO USUÁRIO E DO CLIENTE EM SEU PRIMEIRO ACESSO NA PLATAFORMA APÓS A REFERIDA ALTERAÇÃO, CONFORME NECESSÁRIO.

13. DA ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA

13.1. A 4CINCO atualizará a PLATAFORMA sempre que for do seu interesse e mediante cronograma próprio. A Atualização da PLATAFORMA poderá ser realizada pela 4CINCO e compreenderá todas as alterações de desenvolvimento tecnológico e de sua respectiva documentação que a 4CINCO venha a criar e que torne necessária a sua atualização, complementação ou reprogramação, visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações na legislação. As melhorias e as novas funções introduzidas pela 4CINCO na PLATAFORMA originalmente licenciada serão distribuídas em nuvem, visando dotar o CLIENTE e os seus USUÁRIOS sempre com a última versão.

14. DA NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

14.1. Caso o USUÁRIO, o CLIENTE ou qualquer terceiro se sinta lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência na PLATAFORMA ou com relação com à 4CINCO, deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

14.2. A 4CINCO se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados.

14.3. As notificações encaminhadas deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

1. Identificação do objeto da reclamação;
2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

1. As notificações deverão ser encaminhadas à 4CINCO para o seguinte e-mail: club@4cinco.com.
2. DA CONFIDENCIALIDADE

15.1. As partes declaram que armazenarão as informações da contraparte com a mesma segurança e dedicação para a respectiva proteção como se suas fossem, mediante a contratação dos equipamentos e softwares adequados para a guarda de todas os documentos e informações que estiverem em sua posse.

15.2. Todas as informações que sejam de natureza técnica, comercial, financeira e outras a que as Partes tiverem acesso em decorrência da execução deste Contrato, em especial com relação às informações referentes aos Clientes Finais, são estritamente confidenciais e assim deverão ser mantidas, ficando as partes obrigadas a manter absoluto sigilo, sob pena de responder pelos prejuízos causados à parte prejudicada.

15.3. As Partes deverão zelar para que os seus respectivos sócios, administradores, gestores, empregados, prepostos, estagiários, prestadores de serviços e/ou terceiros contratados, a qualquer título, também fiquem obrigados à mesma obrigação de confidencialidade aqui prevista.

15.4. A obrigação de confidencialidade das informações permanecerá em vigor e vinculará legalmente as Partes por um período de 05 (cinco) anos após o encerramento deste contrato. Qualquer violação da presente cláusula ocasionará a imediata rescisão deste contrato, independentemente da apuração de perdas e danos.

15.5. Finalizado o Contrato, por qualquer motivo, ou quando expressamente solicitado pelo CLIENTE, a 4CINCO deverá, conforme instrução recebida, apagar/destruir, com segurança (mediante confirmação por escrito) ou devolver à CLIENTE todos os documentos e arquivos que contenham dados, inclusive de caráter pessoal, a que tenha tido acesso durante a execução contratual. Deverá, ainda, a 4CINCO destruir ou devolver qualquer cópia destes dados, inclusive aqueles enviados para subcontratados, guardando seus logs e outra comprovação de exclusão e/ou devolução, os quais podem ser solicitados a qualquer momento pelo CLIENTE. A presente obrigação não se aplica a situações em que a 4CINCO obrigatoriamente precise manter cópia dos dados para cumprimento de regulamento ou legislação aplicável, o que deve ser informado ao CLIENTE.

16. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E 4CINCO

16.1. Para os fins do Contrato entre as partes, no que disser respeito aos usos dos dados pessoais dos USUÁRIOS, e até mesmo do CLIENTE, quando for pessoal natural, para o cumprimento do objeto deste documento, a 4CINCO será considerada CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS, com a finalidade da prestação do objeto contratual e/ou envio de material publicitário, conforme a Política de  Privacidade, conjuntamente com o CLIENTE, também considerado CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS, visto que o realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS vinculados, mediante contrato entre tais partes ou autorização explícita destes, preencherá formulário indicando dados de nome completo e email destes para a 4CINCO, de forma a viabilizar o pré-cadastro na PLATAFORMA. Portanto, no que diz respeito aos dados pessoais compartilhados pelo CLIENTE com a 4CINCO, o CLIENTE é exclusivamente responsável pela obtenção da base legal para o tratamento lícito do dado pessoal, com base na legislação, bem como pela execução de todas as medidas aptas a respeitar e cumprir os direitos dos titulares dos dados pessoais, conforme descrito em lei e neste documento. Quanto aos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS à 4CINCO para finalidades específicas, consentidas e informadas, inclusive para fins de marketing, se cabível, estes serão regulados mediante aceite na Política de Privacidade da 4CINCO.

16.1.1. O CLIENTE, neste ato, declara e garante que o tratamento dos dados pessoais pela 4CINCO para o cumprimento do objeto contratual, de acordo com as instruções do CLIENTE, NÃO FARÁ com que a 4CINCO viole qualquer lei ou regulamento sobre o tema, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A 4CINCO irá cessar o tratamento dos dados pessoais e notificará imediatamente o CLIENTE, por escrito, a menos que seja proibida de fazê-lo, se tomar conhecimento ou acreditar que qualquer instrução ou dado pessoal tratado viola qualquer lei ou regulamento aplicável.

16.2. Sem prejuízo às demais disposições deste instrumento, são obrigações do Controlador, que para fins deste contrato é a parte a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, possuindo autonomia e liberdade no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, podendo optar sobre a finalidade do tratamento, a categoria de dados a serem coletados, qual o período de retenção, dentre outras questões relacionadas diretamente com o tratamento de dados pessoais: a) obter consentimento do titular dos dados ou outra base legal aplicável para o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, ciente de que é seu dever comprovar a obtenção da base legal. Em caso de utilização da base legal consentimento, este deverá ser obtido sempre de forma escrita e assinada pelas partes e deverá informar ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração; b) garantir a segurança lógica e física das informações sob sua guarda; c) respeitar e cumprir com os direitos dos titulares dos dados pessoais; d) fiscalizar o tratamento de dados pessoais pelos operadores de dados pessoais; d) cumprir as demais disposições previstas neste documento e na legislação de privacidade do Brasil.

16.3. Sem prejuízo às demais disposições deste instrumento, no acesso, recebimento, processamento, transmissão e tratamento de dados pessoais,  são obrigações dos operadores dos dados pessoais contratados pelas partes: a) Agir estritamente de acordo com as normas contratualmente estabelecidas e unicamente para persecução do objeto contratual, conforme instruções escritas dadas pela controladora dos dados pessoais, sem a possibilidade de utilizar esses dados para finalidade distinta; b) Garantir que as pessoas que tratam os dados pessoais estejam sujeitas à ciência destas cláusulas protetivas, instrumentalizada mediante assinatura de termo de confidencialidade ou documento similar; c) Tomar medidas apropriadas para garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais; d) Cumprir as leis de privacidade de dados em relação ao tratamento de dados pessoais, naquilo que for aplicável, bem como as disposições de suas Políticas de Privacidade e Segurança de Dados que lhe sejam aplicadas pela controladora dos dados pessoais; e) Não divulgar a terceiros os dados a que tenha tido acesso, salvo mediante prévia e expressa autorização da outra Parte; f) Manter em absoluto sigilo todos os dados e informações que lhe tenham sido confiados, obrigação esta que subsistirá ao término do Contrato; g) Não tratar dados em local diferente do estabelecido com a controladora dos dados pessoais, informando-lhe sempre que parte do tratamento que precise realizar envolva transferência de dados para fora do Brasil, o que poderá ocorrer somente mediante prévia autorização por escrito da controladora dos dados pessoais, e mediante a garantia de que todas as medidas para proteção dos dados dos Titulares, inclusive as previstas neste documento, serão tomadas para a realização de referida transferência; h) Não reter quaisquer Dados por um período superior ao necessário para a execução do Contrato e/ou para o cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato, ou conforme necessário ou permitido pela lei aplicável; i) Colaborar com a controladora dos dados pessoais no integral cumprimento das disposições previstas nas leis de proteção de dados pessoais; j) manter registro das atividades de Tratamento de Dados, os logs e a trilha de auditoria e comprovação do Tratamento que realizar; l) Fornecer à controladora dos dados pessoais, no prazo ajustado em comum acordo entre as Partes, informações, documentos, certificações e relatórios relacionados ao Tratamento, conforme solicitação razoável da outra Parte; m) Sempre que possível, auxiliar a controladora dos dados pessoais na elaboração de avaliações e relatórios de impacto à proteção aos Dados e demais registros, documentos e solicitações requeridos por Lei; n) Notificar a controladora dos dados pessoais, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência do fato, sempre que souber ou suspeitar que ocorreu um incidente de segurança, ou uma violação à lei de proteção de dados bem como prover as respectivas soluções de contorno e soluções definitivas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da ocorrência do fato, conforme dados previstos neste documento; o) Restringir o acesso aos Dados apenas àqueles que efetivamente tenham necessidade de acessá-los para o cumprimento do Contrato e no limite necessário ao Tratamento, garantindo, ainda que aqueles que, nos limites e termos do Contrato, tenham, ou possam ter, acesso aos Dados respeitem e mantenham a confidencialidade e a segurança dos Dados, bem como observem o disposto neste Anexo e no Contrato; p) Informar por escrito à controladora dos dados pessoais em até 24 (vinte e quatro) horas se houver solicitação de acesso aos Dados por terceiros, inclusive por Autoridades de outros países, Governos, ou ainda por determinação judicial emanada no Brasil ou de Cortes estrangeiras.

16.4. Todas as atividades realizadas pela 4CINCO junto ao CLIENTE contam com medidas de controle, sistemas, técnicas e processos adequados aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade do uso legal dos dados que lhe são fornecidos, inclusive para evitar violação de dados pessoais.

16.4. A 4CINCO restringe o acesso às informações do CLIENTE e dos USUÁRIOS somente para colaboradores e/ou fornecedores que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade. A 4CINCO garantirá a segurança lógica e física das informações armazenadas no banco de dados de sua infraestrutura, mas não se responsabilizará pelas medidas de segurança da informação da estrutura e dos sistemas utilizados nos dispositivos dos USUÁRIOS e do CLIENTE.

16.5. As partes obrigam-se, de forma geral, a obedecer a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que concerne à confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados pessoais e dados sensíveis que são confiados a uma das partes pelos titulares desses dados e compartilhados para que a outra parte proceda a seu tratamento por força e para os fins do contrato firmado, bem como a cumprir todas as demais legislações de privacidade de dados pessoais porventura aplicáveis, como o Marco Civil da Internet, Resoluções e similares de Conselhos Profissionais, entre outras aplicáveis. Além disso, as partes asseguram que empenharão esforços mútuos e individuais para garantir que sejam adotadas medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da LGPD, e que que adotam regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina.

16.6. As partes deverão manter registro de dados pessoais processados para os propósitos do presente contrato a fim de cooperar e fornecer todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações deste instrumento e o dever de notificação sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

16.7. Quanto aos direitos dos titulares de dados pessoais, as partes ajustam que todo o tratamento de dados pessoais  será realizado pelas partes com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade e, quando cabível, anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, à imagem, enfim, a todos os direitos dos titulares. Nesse sentido, as partes reconhecem como são direitos titulares dos dados tratados: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i)  revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação. Assim sendo, os seus direitos são entendidos como:

1. Direito ao conhecimento: o titular pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais tratados e para que finalidade.
2. Direito de acesso: o titular pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.

• Direito retificação: o titular pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

1. Direito à objeção: o titular pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.
2. Tomada de decisão automatizada: o titular pode ter o direito de não ter uma decisão tomada que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos.
3. Direito à portabilidade: o titular pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.

• Direito à exclusão: o titular pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
• Direito de estar livre de discriminação: a parte que realizar o tratamento do dado pessoal não discriminará o titular por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.

16.8. Cada parte reconhece que será integral e exclusivamente responsável, perante a contraparte, os titulares e perante quaisquer terceiros, em caso de descumprimento da legislação aplicável às atividades de tratamento dos Dados que conduzir. Caso a parte inocente seja questionada (administrativa ou judicialmente) sobre a legalidade e legitimidade de qualquer atividade de tratamento de Dados realizada sob a responsabilidade da parte culpada, caberá a esta última, imediatamente: a) identificar-se como exclusivamente responsável pela atividade questionada; b) tomar toda e qualquer medida ao seu alcance para excluir a parte inocente do questionamento em questão; e c) isentar a parte inocente de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso não seja possível a exclusão da parte inocente, a parte culpada permitirá o acesso à parte inocente, caso esta assim deseje, o acesso a informações relacionadas ao fato, incluindo, se aplicável, eventual consentimento do Titular, para que esta possa apresentar quaisquer peças de defesa para resguardar seus interesses.

16.8.1. As Partes concordam que em hipótese alguma será aplicada limitação de responsabilidade para perdas e danos que sejam decorrentes de violação de privacidade, de proteção de Dados, da inobservância da LGPD ou outras Leis aplicáveis sobre proteção de dados e sigilo.

16.9. Em caso de ser detectada violação de dados pessoais, caracterizada como roubo, acesso não autorizado, perda ou dano a qualquer dado pessoal com base na infraestrutura da parte violada com relação às informações dos USUÁRIOS, esta deverá comunicar tal incidente à contraparte, com a maior brevidade possível, mas sempre dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para relatar os detalhes de tal incidente de violação, de acordo com a legislação aplicável. O referido comunicado conterá, no mínimo, as seguintes informações: a) Descrição do incidente; b) Data e hora da identificação do incidente; c) Usuários afetados; d) Plano de ação.

16.10. Nesse sentido, a parte violada deverá auxiliar a parte inocente a fornecer todas as informações necessárias a que tenha acesso a fim de cumprir suas obrigações perante o titular dos dados pessoais e/ou a ANPD, bem como para fazer cessar a violação de proteção de dados.

16.11. Na hipótese de superveniência de Lei ou regulamentação setorial à qual as Partes estejam sujeitas, acordam elas em adaptar o presente documento para que ele se mantenha em conformidade com regulamentação vigente.

16.11. A 4CINCO também poderá usar informações anônimas, estatísticas ou agregadas vinculadas ao CLIENTE para operar corretamente os seus produtos e serviços, para melhorar a qualidade dos serviços, para melhorar a experiência de uso, alterar ou cancelar o conteúdo ou serviço existentes, e para outros fins internos e estatísticos.

16.12. Para fins do Art. 41, parágrafo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), a 4CINCO possui comitê responsável ​​pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, o qual pode ser contatado através do e-mail club@4cinco.com. O CLIENTE, igualmente, deverá informar os contatos do seu encarregado à 4CINCO por escrito.

16.13. As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Se a 4CINCO deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste TERMO, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.

17.2. Se qualquer das cláusulas deste TERMO for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3. A 4CINCO poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos. Contudo, o CLIENTE ou o USUÁRIO não poderá realizar a cessão do seu cadastro em nenhuma hipótese.

18. DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

18.1. As partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o uso da PLATAFORMA ou a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

18.2. Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma, como uma reunião online, em um local/plataforma e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

18.3. As partes estabelecem o mútuo interesse e comprometimento a não admitir nenhum membro da equipe, colaborador, ex-colaborador ou representante da contraparte que tenha trabalhado com relação a este Contrato, sem prévia anuência desta, por escrito, durante a vigência contratual e em até 12 (doze) meses contados da data de rescisão deste contrato. Exceto em caso de mútuo consentimento, o descumprimento do item anterior obriga a parte infratora a ressarcir a parte inocente com o valor equivalente à remuneração que seria recebida pelo profissional num período de 12 (doze) meses, tomando-se por base a remuneração do seu último mês de trabalho completo.

19. DA LEI E DA JURISDIÇÃO

19.1. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e a 4CINCO e é regido pelas Leis Brasileiras. A 4CINCO espera ter um ótimo relacionamento com os USUÁRIOS e que não haja a necessidade de disputas e os USUÁRIOS concordam em primeiramente entrar em contato com a 4CINCO e tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa que possa ocorrer, nos termos da Cláusula acima.

19.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.

Publicado em: 15/08/2021